HÁ POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA SOCIEDADE EM CRISE ?  No post anterior falamos sobre a possibilidade de recuperação judicial da sociedade sob ameaça de falência. Mas a recuperação judicial não...

RECUPERAÇÃO JUDICIAL Uma forma de evitar a falência   A recuperação judicial surgiu para substituir a antiga concordata, e tem como objetivo viabilizar a superação de crise da empresa que está com dificuld...

PACTA SUNT SERVANDA X TEORIA DA IMPREVISÃO   No Direito, existe um princípio que diz que “o contrato faz lei entre as partes”, ou PACTA SUNT SERVANDA, em latim. Trata-se da força obrigatória dos contratos, onde ...

SISBAJUD: novo sistema de penhora on-line de ativos de devedores O sistema é resultado do convênio entre o CNJ, o Banco Central e a PGFN. O objetivo é prover celeridade e eficiência no cumprimento de decisões judici...

Você já deve ter ouvido falar em alguém que teve valores bloqueados na justiça. Mesmo que a penhora seja devida (realmente existe a dívida), existem bens que não podem ser bloqueados na Justiça, chamados “impenh...